Data de apresentação 12/04/2024 14:16:25
 N° Processo 1084/2024
 N° Protocolo 1257/2024
 ID 94096
 Ementa

Por meio desta requeremos, na forma do art. 166 do RICMS, a aprovação do regime de urgência especial para o Projeto de Lei n. 15 /2024, de minha autoria, “denominando-se “PRAÇA FRANCISCO CARLOS DO NASCIMENTO”, a praça pública localizada na bifurcação entre a Avenida Meridional esquina com a Avenida Barbaros e Avenida Romana, quadras 17 e 18, no Bairro Cidade Continental Setor Europa, neste Município de Serra/ES, e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação