Ofício - Sanção do Executivo 146/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/10/2024 16:31:10
 N° Processo 2016/2024
 N° Protocolo 2467/2024
 ID 95548
 Ementa

Encaminho 1 (uma) via da Lei nº 6.090, de 10 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial do Município da Serra no dia 11 de outubro de 2024, com a seguinte ementa: “Altera dispositivos da Lei nº 3.823, de 23 de dezembro de 2011 e dá providências”, conforme se verifica em anexo.

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

Processo principal Projeto de Lei 184/2024

  Histórico da Tramitação 42 Dia(s), 12 horas, 33 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 184/2024 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação