DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA SERRA, VISANDO À PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CAUSADAS PELA EXPOSIÇÃO EXCESSIVA AO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PAULINHO DO CHURRASQUINHO;
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