Data de apresentação 21/03/2025 15:53:19
 N° Processo 1431/2025
 N° Protocolo 1538/2025
 ID 97786
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 5.391, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA SERRA ATLETA, A FIM DE INCLUIR BENEFÍCIO FINANCEIRO AOS TÉCNICOS/TREINADORES DE ATLETAS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação