PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 69/2025

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Data de apresentação 28/03/2025 16:56:28

N° Processo 1692/2025

N° Protocolo 1808/2025

ID 98075

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE KIT DE HIGIENE NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARA CRIANÇAS DE ZERO A 3 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

RAPHAELA MORAES;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 7 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 7 dias, 14 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2025	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 03/04/2025 09:58:13	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 28/03/2025 16:56:29	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital