PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa

Sessão:54 Realizada em: 05/09/2016 Legislatura: 17 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei N° 148 /2015 Nº Processo: 3393/2015 Data: 20/07/2015 00:00:00 Autor: BASÍLIO DA SAÚDE Projeto de Lei nº 148/2015 - Institui a prioridade de vagas na educação infantil para alunos com deficiência e/ou filhos de pais portadores de deficiência. Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Ação: Proposição aprovada Complemento: Observação:
Ordem: 2 Projeto de Resolução N° 2 /2016 Nº Processo: 3419/2016 Data: 31/08/2016 16:43:16 Autor: AECIO DARLI DE JESUS LEITE, David Duarte APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA PORTARIA N° 291/2016, E PRORROGATIVA PELO REQUERIMENTO 186/2016, DESTINADA A INVESTIGAR TODO O PROCESSO REFERENTE A PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) ENTRE A CESAN, SERRA AMBIENTAL E PMS. Fase: Discussão e Votação Final da Proposição Ação: Proposição aprovada Complemento: Para expedição de Resolução. Observação:

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