Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:54 Realizada em: 05/09/2016 Legislatura: 17 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 148 /2015
Nº Processo: 3393/2015
Data: 20/07/2015 00:00:00
Autor: BASÍLIO DA SAÚDE
Projeto de Lei nº 148/2015 - Institui a prioridade de vagas na educação infantil para alunos com deficiência e/ou filhos de pais portadores de deficiência.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Resolução N° 2 /2016
Nº Processo: 3419/2016
Data: 31/08/2016 16:43:16
Autor: AECIO DARLI DE JESUS LEITE, David Duarte
APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA PORTARIA N° 291/2016, E PRORROGATIVA PELO REQUERIMENTO 186/2016, DESTINADA A INVESTIGAR TODO O PROCESSO REFERENTE A PARCERIA PÚBLICO PRIVADA (PPP) ENTRE A CESAN, SERRA AMBIENTAL E PMS.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Para expedição de Resolução.
Observação:
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