Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:59 Realizada em: 26/09/2016 Legislatura: 17 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 94 /2016
Nº Processo: 2794/2016
Data: 01/06/2016 00:00:00
Autor: ALDAIR XAVIER
Projeto de Lei nº 94/2016 - Dispõe sobre a aposentadoria especial de servidores públicos municipais com deficiência adaptando o Estatuto dos Servidores a direito concedido a trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 113 /2016
Nº Processo: 3098/2016
Data: 15/06/2016 15:59:30
Autor: BASÍLIO DA SAÚDE
Estabelece Normas para a Implantação e Regulamentação do Serviço de Carga a Frete no Município da Serra e Dà outras Providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação: