Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:60 Realizada em: 09/10/2017 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 125 /2017
Nº Processo: 1740/2017
Data: 26/05/2017 10:52:54
Autor: ROBERTO CATIRICA
Caracteriza a esterilização gratuita de cães e gatos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos e dá outas providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei N° 128 /2017
Nº Processo: 1745/2017
Data: 26/05/2017 16:38:04
Autor: JUCELIO NASCIMENTO PORTO
Institui o Programa Municipal ''Boa Ideia na Escola'' e dá outras providências.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 3  Projeto Indicativo N° 45 /2017
Nº Processo: 1666/2017
Data: 19/05/2017 08:47:29
Autor: FABIO DUARTE
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o sistema de Acessibilidade nas Praias da Orla do município da Serra, Estado do Espírito Santo.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Para as Providências.
Observação: