Ano Processo: 2012 Autor: ALDAIR XAVIER 
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Emenda n° 17/2012
EMENDA Nº 17 AO PROJETO DE LEI Nº 150 - FICA GARANTIDO VALOR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Processo N°: 3294/2012 Protocolo N°: ID: 80552 Data: 12/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALDAIR CELESTINO XAVIER DE SOUZA
Emenda n° 29/2012
EMENDA Nº 29 AO PROJETO DE LEI Nº 290 - FICA GARANTIDO VALOR NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Processo N°: 8407/2012 Protocolo N°: ID: 80733 Data: 06/12/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALDAIR CELESTINO XAVIER DE SOUZA
Projeto de Lei n° 127/2012
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIDADE DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS OU DE PAPEL PELOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, PADARIAS E CONGÊNERES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 2196/2012 Protocolo N°: ID: 8795 Data: 24/07/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALDAIR CELESTINO XAVIER DE SOUZA
Projeto de Lei n° 97/2012
DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO EM ATÉ 20% DO IPTU PARA ESTABELECIMENTOS QUE CONTRIBUÍREM COM ENTIDADE(S) PÚBLICA DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1460/2012 Protocolo N°: ID: 8512 Data: 24/05/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALDAIR CELESTINO XAVIER DE SOUZA
Projeto de Lei n° 95/2012
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COMITÊ DE SAÚDE DO IDOSO DE JACARAÍPE.
Processo N°: 1408/2012 Protocolo N°: ID: 8481 Data: 23/05/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALDAIR CELESTINO XAVIER DE SOUZA
Projeto de Lei n° 90/2012
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU DO ANO SUBSEQÜENTE AS VÍTIMAS DE INTEMPÉRIES OCASIONADAS PELAS CHUVAS.
Processo N°: 1312/2012 Protocolo N°: ID: 8453 Data: 17/05/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: ALDAIR CELESTINO XAVIER DE SOUZA
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