Situação: Encerrado Ano Processo: 2016 
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Ofício (LEG) n° 43/2016
OF. CG/DCA Nº 43/2016 - LEIS MUNICIPAIS NºS 4.492, 4.496/2016 E 4.511/2016.
Processo N°: 2265/2016 Protocolo N°: 44770 ID: 51153 Data: 05/05/2016 17:12:07 Situação: Encerrado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
Ofício (LEG) n° 42/2016
OF. CG/DCA Nº 42/2016 - LEIS MUNICIPAL NºS 4.487/2016 E 4.500/2016.
Processo N°: 2225/2016 Protocolo N°: 44730 ID: 51154 Data: 03/05/2016 17:07:24 Situação: Encerrado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
Ofício (LEG) n° 36/2016
OF. CG/DCA Nº 36/3016 - LEIS MUNICIPAIS NºS 4.497/2016 E 4.498/2016.
Processo N°: 2157/2016 Protocolo N°: 44662 ID: 51156 Data: 02/05/2016 15:02:43 Situação: Encerrado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
Ofício (LEG) n° 35/2016
OF. CG/DCA Nº 35/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 4.483/2016.
Processo N°: 2100/2016 Protocolo N°: 44605 ID: 51155 Data: 28/04/2016 17:14:47 Situação: Encerrado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
Ofício (LEG) n° 33/2016
OF. CG/DCA Nº 33/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 4.501/2016
Processo N°: 1993/2016 Protocolo N°: 44495 ID: 51157 Data: 25/04/2016 17:03:01 Situação: Encerrado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
Projeto de Lei n° 56/2016
PROJETO DE LEI N°56/2016 - PROÍBE A PLANTAÇÃO DE EUCALIPTO À MARGEM DE NASCENTES E DE OUTRAS FONTES DE ÁGUA.
Processo N°: 1948/2016 Protocolo N°: 44451 ID: 51194 Data: 20/04/2016 00:00:00 Situação: Encerrado
Autor(es) da Proposição: JORGE LUIZ DA SILVA
Ofício (LEG) n° 30/2016
OF. CG/DCA Nº 30/2016 - LEIS MUNICIPAIS NºS 4.474, 4.479 E 4.482, PUBLICADAS NO DIO DOS MUNICÍPIOS EM 14/04/2016.
Processo N°: 1822/2016 Protocolo N°: 44325 ID: 51160 Data: 14/04/2016 17:06:09 Situação: Encerrado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
Ofício (LEG) n° 17/2016
OF/GAB/017/2016 - COMUNICAÇÃO DE MUDANÇA DE PARTIDO.
Processo N°: 1789/2016 Protocolo N°: 44292 ID: 51161 Data: 13/04/2016 17:45:32 Situação: Encerrado
Autor(es) da Proposição: ANTONIO FERNANDES DE AQUINO
Ofício (LEG) n° 29/2016
OF. CG/DCA Nº 29/2016 - LEIS MUNICIPAIS NºS 4.469/2016, 4.475/2016, 4.476/2016, 4.480/2016 E 4.491/2016, PUBLICADAS NO DIO EM 13/04/2016.
Processo N°: 1780/2016 Protocolo N°: 44283 ID: 51159 Data: 13/04/2016 16:31:19 Situação: Encerrado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
Ofício (LEG) n° 26/2016
OF. CG/DCA Nº 26/2016 - LEI MUNICIPAL Nº 4.470/2016.
Processo N°: 1622/2016 Protocolo N°: 44125 ID: 51162 Data: 05/04/2016 16:37:43 Situação: Encerrado
Autor(es) da Proposição: PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
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