Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Ano Proposição: 2008 
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Última atualização: 11/06/2024   IMPRIMIR
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 4/2008
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI ORGÂNICA
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 2219 Data: 10/11/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2008
PROPOSTA DE EMENDA Nº 3/2008ÂNICA DO MUNICIPIO DE SERRA - ALTERA OS PRAZOS DE ENVIO DO PROJETO DE LEI E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO PLENO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 2137 Data: 10/09/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 2/2008
EMENDA Nº 02 DE AUTORIA DE DIVERSOS VEREADOR A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL DA SERRA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 92 DA LOM. 'ART. 92 - O NÚMERO DE VEREADORES SERÁ FIXADO PELA CÂMARA MUNICIPAL EM CADA LEGISLATURA, PROPORCIONALMENTE À SUA POPULAÇÃO, NA FORMA QUE DIPÕE O ART. 29, INCISO IV, ALÍNEAS, A, B, E C DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 1981 Data: 20/05/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
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PROCESSO
Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2008
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2008, DE AUTORIA DE DIVERSOS VEREADORES DA CMS, MODIFICA A DIVISÃO DO TERRTÓRIO MUNICIPAL PREVISTO NO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2008 Protocolo N°: ID: 1637 Data: 02/01/2008 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual:
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