Tipo: Veto Ano Proposição: 2012 
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Veto n° 33/2012
MENSAGEM Nº 103/2012 DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL - COMUNICANDO QUE DECIDIU VETAR,, INTEGRALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.938, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, QUE, "DETERMINA A VACINAÇÃO CONTRA TÉTANO E HEPATITE B E A UTILIZZAÇÃO DE LUVAS E INSTRUMENTOS ESTERILIZADOS POR MANICURES E PEDICURES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8986 Data: 01/10/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 32/2012
MENSAGEM Nº 102/2012 DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL - COMUNICANDO QUE DECIDIU VETAR, TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.935, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8985 Data: 01/10/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 31/2012
MENSAGEM Nº 101/2012 DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL - COMUNICANDO QUE DECIDIU VETAR, TOTALMENTE, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.940, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8984 Data: 01/10/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 30/2012
MENSAGEM Nº 099/2012 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMUNICANDO AO PRESIDENTE DESTA CASA QUE DECIDIU VETAR, PARCIALMENTE, POR ILEGALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.934, DE 22/08/2012, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO A VIDA E AO ESPORTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8982 Data: 28/09/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 29/2012
MENSAGEM Nº 098/2012 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMUNICANDO AO PRESIDENTE DESTA CASA QUE DECIDIU VETAR, INTEGRALMENTE, POR PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.944, DE 03/09/2012, QUE DISPÕE SOBRE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES DA SERRA-CMDMS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8981 Data: 28/09/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 28/2012
MENSAGEM Nº 097/2012 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMUNICANDO AO PRESIDENTE DESTA CASA QUE DECIDIU VETAR, TOTALMENTE, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO E POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.939, DE 29/08/2012, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ADEQUADAS AO FUNCIONAMENTO DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA NO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8980 Data: 28/09/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 27/2012
MENSAGEM Nº 96/2012 DE AUTORIA DE MADALENA SANTANA GOMES - PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO - COMUNICANDO QUE DECIDIU VETAR, PARCIALMENTE, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO E POR INCONSTITUCIONALIDADE, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10; O INCISO III DO ART. 12; E O § 1º DO ART. 16 DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.946, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8976 Data: 25/09/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 26/2012
MENSAGEM Nº 094/2012 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - COMUNICA AO PRESIDENTE DESTA CASA, QUE DECIDIRAM, VETAR, INTEGRALMENTE, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO E POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.932, DE 15/08/2012, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.820/2012.
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8927 Data: 12/09/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 25/2012
MENSAGEM N°084/2012 DE AUTORIA DE MADALENA SANTANA GOMES - PREFEITA EM EXERCÍCIO/ SERRA/ ES - COMINICA QUE DECIDIU VETAR INTEGRALMENTE, POR INCOSNTITUCIONALIDADE, ILEGALMENTE E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O AUTÓGRAFO DE LEI N°3.921, DE 04 DE JULHO DE 2012 QUE "MODIFICA O ANEXO 3 DA LEI MUNICIPAL N°3.820/2012".
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8805 Data: 26/07/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Veto n° 24/2012
MENSAGEM Nº 081/2012 DE AUTORIA DA PREFEITA EM EXERCÍCIO MADALENA SANTANA GOMES - COMUNICANDO QUE DECIDIU VETAR TOTALMENTE, POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.901, DE 13 DE JUNHO DE 2012 (ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DE INSPEÇÃO PREDIAL, NAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA SUA PERIODICIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Processo N°: /2012 Protocolo N°: ID: 8778 Data: 13/07/2012 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
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