Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2013 
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Veto n° 120/2013
MENSAGEM Nº 120/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL - COMUNICADO AO PRESIDENTE DESTA CASA QUE DECIDIU VETAR TOTALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.138, DE 13/11/2013.
Processo N°: 8770/2013 Protocolo N°: 29442 ID: 40722 Data: 30/12/2013 18:07:46 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX C. PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO M. DE SERRA
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PROCESSO
Veto n° 108/2013
MENSAGEM Nº 108/2013 - COMUNICA AO PRESIDENTE DESTA CASA, VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.135, DE 20/11/2013, QUE "DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANAS NO MUNICÍPIO DA SERRA".
Processo N°: 8623/2013 Protocolo N°: 29296 ID: 40188 Data: 18/12/2013 13:32:46 Situação: Em Análise Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX C. PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO M. DE SERRA
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PROCESSO
Veto n° 109/2013
MENSAGEM Nº 109/2013 - COMUNICA O VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.124, DE 11/11/2013.
Processo N°: 8498/2013 Protocolo N°: 29171 ID: 40231 Data: 12/12/2013 14:08:27 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX C. PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO M. DE SERRA
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PROCESSO
Veto n° 103/2013
MENSAGEM Nº 103/2013 - COMUNICA O VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.118, DE 30/10/2013, QUE "ALTERA O ARTIGO 236 DO CÓDIGO DE POSTURA SERRA - LEI Nº 1.522, DE 03/09/1991".
Processo N°: 8165/2013 Protocolo N°: 28838 ID: 39977 Data: 25/11/2013 14:58:22 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX C. PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO M. DE SERRA
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PROCESSO
Veto n° 59/2013
MENSAGEM Nº 59/2013 - COMUNICANDO SOBRE O VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.059 DE 8 DE JULHO DE 2013.
Processo N°: 5081/2013 Protocolo N°: 25758 ID: 49262 Data: 30/07/2013 17:15:10 Situação: Em Análise Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX C. PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO M. DE SERRA
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PROCESSO
Veto n° 55/2013
MENSAGEM Nº 55/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COMUNICANDO O VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.057, DE 03 DE JULHO DE 2013.
Processo N°: 4988/2013 Protocolo N°: 25664 ID: 49012 Data: 29/07/2013 14:49:12 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX C. PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO M. DE SERRA
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PROCESSO
Veto n° 53/2013
MENSAGEM Nº 53/2013 - VETO AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.049, DE 17/06/2013.
Processo N°: 4728/2013 Protocolo N°: 25402 ID: 48887 Data: 18/07/2013 14:17:41 Situação: Em Análise Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX C. PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO M. DE SERRA
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PROCESSO
Veto n° 50/2013
MENSAGEM Nº 50/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL - COMUNICANDO SOBRE O VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.053, DE 24/06/2013 - "ALTERA A LEI 3820/2012, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA, CONFORME DETERMINA O DISPOSTO NO ART. 182, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E OS ARTS. 39, 40, 41, 42, DO ESTATUTO DA CIDADE - LEI 10.257 DE 2001.
Processo N°: 4587/2013 Protocolo N°: 25260 ID: 48701 Data: 15/07/2013 14:49:12 Situação: Em Análise Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX C. PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO M. DE SERRA
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PROCESSO
Veto n° 42/2013
MENSAGEM Nº 42/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - COMUNICA AO PRESIDENTE DESTA CASA, QUE DECIDIU VETAR TOTALMENTE, O AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.035, DE 06 DE MAIO DE 2013.
Processo N°: 3677/2013 Protocolo N°: 24347 ID: 48102 Data: 11/06/2013 13:16:20 Situação: Em Análise Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX C. PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO M. DE SERRA
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PROCESSO
Veto n° 37/2013
MENSAGEM Nº 37/2013 DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL - COMUNICA O VETO AO ARTIGO 11 DO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 4.027, DE 29 DE ABRIL DE 2013.
Processo N°: 3354/2013 Protocolo N°: 24023 ID: 47706 Data: 22/05/2013 13:55:38 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: AUDIFAX C. PIMENTEL BARCELOS - PREFEITO M. DE SERRA
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