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Última atualização: 04/04/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 423/2025
DECLARA A CASACA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO MUNICÍPIO DA SERRA.
Processo N°: 1931/2025 Protocolo N°: 2071 ID: 98357 Data: 04/04/2025 17:47:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 422/2025
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DOENÇA RARA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1930/2025 Protocolo N°: 2070 ID: 98321 Data: 04/04/2025 17:46:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 421/2025
INSTITUI NO MUNICIPIO DE SERRA O “DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES E/OU SUPERDOTAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1929/2025 Protocolo N°: 2069 ID: 98356 Data: 04/04/2025 17:45:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Projeto de Lei n° 420/2025
INSTITUI A CAMPANHA ABRAÇO PELA VIDA PARA INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MANOBRA DE HEIMLICH.
Processo N°: 1928/2025 Protocolo N°: 2068 ID: 98355 Data: 04/04/2025 17:22:27 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
Projeto de Lei n° 419/2025
DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS COLOQUEM CARTAZ EM LOCAL VISÍVEL, MENCIONANDO O DIREITO DAS PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - AO INGRESSO E À PERMANÊNCIA EM QUALQUER LOCAL DO ESTABELECIMENTO, PORTANDO ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO, BEM COMO UTENSÍLIOS E OBJETOS PARA ESSA PRÁTICA.
Processo N°: 1927/2025 Protocolo N°: 2067 ID: 98354 Data: 04/04/2025 17:21:23 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: RAPHAELA MORAES
Projeto de Lei n° 418/2025
OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DA SERRA A DISPONIBILIZAREM FUNCIONÁRIA DO SEXO FEMININO PARA ACOMPANHAMENTO DE EXAMES OU PROCEDIMENTOS QUE INDUZAM A INCONSCIÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DA PACIENTE MULHER
Processo N°: 1926/2025 Protocolo N°: 2066 ID: 98353 Data: 04/04/2025 17:20:47 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
Emenda n° 30/2025
EMENDA / 2025 AO PROJETO DE LEI Nº: 17 /2025
Processo N°: 154/2025 Protocolo N°: 2065 ID: 98352 Data: 04/04/2025 17:20:16 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SAULINHO
Indicação n° 1320/2025
SOLICITO INSTALAÇÃO DE LIXEIRA COLETORA NO ENDEREÇO: RUA SANHAÇO, N°357 – NOVO HORIZONTE – CEP: 29163-343, PONTO DE REFERÊNCIA: EM FRENTE A ESCOLA CAIC.
Processo N°: 1925/2025 Protocolo N°: 2064 ID: 98350 Data: 04/04/2025 17:07:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS
Indicação n° 1319/2025
SOLICITO LIMPEZA DE RUA NO ENDEREÇO RUA CAIÇARAS COM A ESQUINA COM SANTA LUZIA - BAIRRO DAS LARANJEIRAS, CEP: 29175-601
Processo N°: 1924/2025 Protocolo N°: 2063 ID: 98349 Data: 04/04/2025 17:06:44 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: AGENTE DIAS
Projeto de Lei n° 417/2025
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICIPIO DE SERRA.
Processo N°: 1923/2025 Protocolo N°: 2062 ID: 98348 Data: 04/04/2025 17:05:51 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: PAULINHO DO CHURRASQUINHO
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