Sou advogada, formada pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), pós-graduada em Direito Público e Protetora de Animais. Atualmente, curso Medicina Veterinária pela FAESA, unindo minha formação jurídica ao compromisso com a causa animal.

Estou em meu segundo mandato consecutivo. No primeiro mandato como vereadora da Serra, alcancei 31 leis aprovadas e sancionadas em prol das pessoas e dos animais. Entre elas, destaco:

? Lei n° 5.525/2022 – Veda a nomeação pela administração pública direta e indireta de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (n° 11.340).

? Lei n° 6.059/2023 – Institui a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às crianças órfãs do feminicídio e vítimas de violência doméstica.

? Lei n° 5.481/2022 – Proíbe o uso de chicotes ou qualquer outro instrumento para açoitar animais em veículos de tração animal.

? Lei n° 5.888/2024 – Proíbe manter animais em confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado.

? Lei n° 5.564/2022 – Proíbe o adestramento de animais domésticos com violência e agressão física.

? Lei n° 5.424/2022 – Proíbe a comercialização ou uso de coleira de choque em animais.

Também faço parte da Comissão de Direitos Humanos, do Negro, da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente e das Pessoas com Deficiência da Casa de leis que atuo. Além disso, sou presidente da Frente Parlamentar para Mulheres e integrante da Mesa Diretora, também da Câmara Municipal da Serra no biênio 2025-2026.

Durante minha trajetória, fui Secretária Adjunta de Governo na Serra (2016-2020), onde ajudei a criar o Fundo e o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal. Também atuei como advogada no processo que permitiu a criação da primeira clínica popular veterinária da cidade, em 2015.

Criei no Facebook o grupo AJUDOCÃO-ES, que conta com 46 mil membros. Participei de audiência pública na ANAC para discutir a regulamentação do transporte de animais em voos e recebi a Comenda Lei Maria da Penha da Assembleia Legislativa.

Além disso, atuei no auxílio às vítimas das enchentes no Espírito Santo em 2013, 2018, 2019, 2020 e 2024, incluindo o desastre ambiental em Iconha e em Mimoso do Sul, e organizei ações para crianças e idosos.

Defendo a justiça social e os direitos dos mais vulneráveis. Acredito que, com dedicação e políticas públicas bem estruturadas, é possível transformar realidades e garantir dignidade para todos.

Toda vida importa!

Vereadora Raphaela Moraes

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