Emenda 6/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/07/2005 00:00:00
 N° Processo 1531/2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 79893
 Ementa

Altera o disposto no Artigo 108 da LOM.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação