| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2435 dias, 21 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2018 16:02:11 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.752/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2018 15:57:58 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 20 dias, 5 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/11/2017 16:59:32 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4752/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2017 16:59:00 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/11/2017 16:58:33 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 28/11/2017 16:58:08 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/11/2017 16:57:09 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2017 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/11/2017 16:51:16 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 7 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/11/2017 10:45:44 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2017 15:46:02 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/10/2017 11:14:32 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/10/2017 11:13:54 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/10/2017 13:44:06 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2017 12:09:01 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/10/2017 11:45:52 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2017 09:25:28 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 04/09/2017 16:15:07 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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