| Recebimento: 27/03/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2067 dias, 13 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2019 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/03/2019 14:56:57 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4962/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/03/2019 14:56:19 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/03/2019 14:55:37 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4962/2018, no dia 28 de dezembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2018 11:23:35 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2018 11:23:20 |
Ação: Resultado da votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2018 11:23:06 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2018 11:23:00 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 19.12.2018, em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/12/2018 14:21:32 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/12/2018 14:21:21 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/12/2018 14:21:12 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2018 13:18:52 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/12/2018 12:57:29 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2018 18:17:01 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 10/12/2018 17:55:25 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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