| Recebimento: 12/03/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2080 dias, 15 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/03/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/03/2019 15:40:55 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: OF/DL/CMS Nº 014/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2019 15:40:38 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/03/2019 10:21:54 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/03/2019 14:47:19 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/02/2019 13:43:57 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 28/02/2019 12:59:43 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 71 dias, 4 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 507/2019 - Parecer
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/12/2018 09:49:42 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2018 09:49:33 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 18.12.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/12/2018 10:01:07 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/12/2018 15:07:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 40 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/12/2018 10:26:40 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/12/2018 16:30:49 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/12/2018 16:01:11 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2018 18:14:13 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 03/12/2018 14:48:28 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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