| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
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Tempo gasto: 1873 dias, 1 hora, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/10/2019 12:55:17 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO INDICATIVO ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARECER DA PROCURADORIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/10/2019 13:59:57 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 236 dias, 5 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/11/2018 09:52:35 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2018 09:52:29 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 05.11.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/11/2018 13:27:40 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 05/11/2018 13:27:28 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/10/2018 14:19:02 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/10/2018 13:35:31 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/10/2018 12:52:42 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/10/2018 17:15:46 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 19/10/2018 16:45:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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