Data de apresentação 30/08/2005 00:00:00
 N° Processo /2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 1231
 Ementa

R e q u e r i m e n t o - Que seja criada uma Comissão Especial do Desarmamento na Serra, com representação em uma Frente Parlamentar, objetivando inserir a Câmara Municipal da Serra ao debate no que diz respeito ao plebiscito, acerca de comercialização de armas de fogo e munição em território Nacional, com ênfase no Decreto Legislativo Nº 780 do Senado Federal, que autoriza referendo no dia 02/10/05, primeiro domingo do mês de outubro do corrente.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação