| Recebimento: 30/08/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2642 dias, 13 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2017 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/08/2017 15:34:09 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 57 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.654/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/06/2017 16:21:14 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/06/2017 12:52:56 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4654/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2017 12:52:48 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 34 dias, 22 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/05/2017 13:12:50 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 15/05/2017 13:02:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/05/2017 12:56:18 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/02/2017 14:51:10 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2017 14:50:35 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/02/2017 12:10:22 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 22/02/2017 12:10:07 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/01/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/01/2017 10:39:30 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/01/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/01/2017 09:31:54 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/01/2017 11:37:15 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 7 dias, 20 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/01/2017 10:18:53 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 03/01/2017 14:15:51 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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