| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2193 dias, 11 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/06/2017 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/06/2017 15:48:13 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.628/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/06/2017 15:46:43 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/04/2017 13:50:49 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.628/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2017 10:22:07 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/03/2017 09:47:37 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 22/03/2017 09:47:26 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/03/2017 09:47:11 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/02/2017 13:06:16 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/02/2017 11:59:35 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de fevereiro de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/02/2017 14:21:08 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para leitura no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/02/2017 13:04:32 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/01/2017 13:43:20 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/01/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/01/2017 16:34:49 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/01/2017 13:59:33 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/01/2017 16:37:50 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 17/01/2017 16:20:28 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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