| Recebimento: 30/08/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2640 dias, 12 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2017 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/08/2017 15:09:11 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.645/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/08/2017 15:08:15 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 77 dias, 5 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/05/2017 09:54:50 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.645/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/05/2017 08:37:29 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição Aprovada em Sessão Ordinária realizada em 08/05/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/05/2017 12:20:39 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/05/2017 12:20:36 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/05/2017 12:46:41 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/03/2017 12:51:44 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/03/2017 10:37:50 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/03/2017 09:38:49 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/03/2017 14:20:22 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/02/2017 14:47:39 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/02/2017 09:36:27 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 7 dias,
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/02/2017 14:40:27 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/01/2017 09:42:53 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/01/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 25/01/2017 16:59:54 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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