Recebimento: 10/10/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2599 dias, 11 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/10/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 10/10/2017 11:02:12 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 20 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4692
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/09/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 09/10/2017 14:51:26 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 38 dias, 51 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº XXX/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/08/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 30/08/2017 10:28:34 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/08/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 28/08/2017 13:37:32 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/08/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 28/08/2017 13:37:29 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/08/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 21/08/2017 15:13:37 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/06/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 20/06/2017 11:47:27 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/06/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 20/06/2017 11:46:53 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/06/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 19/06/2017 14:39:58 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/06/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 19/06/2017 14:36:59 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 13/06/2017 16:33:42 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 13/06/2017 15:55:44 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 13/06/2017 11:03:27 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/03/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 07/03/2017 09:55:17 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/03/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 06/03/2017 16:55:48 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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