Recebimento: 30/08/2017 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2642 dias, 14 horas
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/08/2017 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 16/08/2017 15:32:58 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.650/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/08/2017 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 16/08/2017 15:31:58 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 28/06/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 28/06/2017 10:20:16 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.650/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/05/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 18/05/2017 12:57:02 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/05/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 17/05/2017 15:06:00 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 17/05/2017 15:04:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 16/05/2017 12:27:19 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/04/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 12/04/2017 17:23:51 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/04/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 12/04/2017 17:23:12 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária, realizada em 12/04/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/04/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 12/04/2017 14:48:14 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Leitura
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/04/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 12/04/2017 14:47:57 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 05/04/2017 13:42:40 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/04/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 05/04/2017 12:13:29 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/04/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 04/04/2017 16:17:37 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência da CMS com Parecer da Procuradoria em 5 (cinco) laudas.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/03/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 17/03/2017 13:16:03 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/03/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 17/03/2017 12:32:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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