| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2097 dias, 11 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/02/2019 15:15:14 |
Ação: Mantido parecer da Comissão de Justiça
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI ARQUIVADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/05/2017 14:25:38 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/05/2017 14:24:53 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária, realizada em 10/05/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/05/2017 12:50:57 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/05/2017 12:33:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 dias, 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/04/2017 11:09:18 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/04/2017 10:55:19 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 26/04/2017 10:48:55 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/04/2017 09:34:35 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 07/04/2017 14:45:09 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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