| Recebimento: 03/05/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2394 dias, 10 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2018 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/05/2018 14:19:25 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4772/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/05/2018 14:17:20 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/03/2018 09:57:18 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº4772
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2018 14:43:19 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/02/2018 10:03:46 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/02/2018 10:03:41 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 125 dias, 55 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/10/2017 10:30:21 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/06/2017 12:33:36 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2017 12:33:07 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária, realizada em 14/06/17.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/06/2017 15:21:51 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/06/2017 15:16:29 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/06/2017 17:15:46 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/06/2017 14:21:18 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/06/2017 10:46:09 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria em 9 (nove) laudas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/04/2017 16:17:12 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 19/04/2017 15:35:42 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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