| Recebimento: 12/02/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2109 dias, 10 horas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/04/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/04/2018 18:02:08 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/04/2018 18:02:04 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 34 dias, 7 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/03/2018 14:11:18 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/03/2018 14:11:09 |
Ação: Rejeitado parecer da Comissão de Justiça
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Tempo gasto: 3 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/06/2017 11:56:42 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/06/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/06/2017 11:56:12 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/06/2017 14:41:08 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/06/2017 14:35:22 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/06/2017 16:17:14 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/06/2017 15:57:24 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/06/2017 11:05:35 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/04/2017 16:19:21 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 19/04/2017 15:41:05 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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