| Recebimento: 14/02/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2109 dias, 16 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/02/2019 16:13:26 |
Ação: Mantido parecer da Comissão de Justiça
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei arquivado a pedido do Autor (Processo nº 354/2019 - Of. Gab. Aécio Leite nº 013/2019).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/06/2017 13:50:36 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2017 13:29:15 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/06/2017 15:25:44 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/06/2017 15:07:53 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/06/2017 16:38:45 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/06/2017 15:54:46 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/06/2017 11:01:43 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/06/2017 16:38:21 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 05/06/2017 15:57:05 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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