| Recebimento: 05/01/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2538 dias, 15 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/01/2018 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/01/2018 11:19:06 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4711
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/01/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/01/2018 11:18:17 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/09/2017 13:12:25 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4711
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/09/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2017 15:56:53 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/09/2017 15:00:58 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/09/2017 15:00:51 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/08/2017 13:14:34 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/07/2017 11:10:44 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2017 11:09:58 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária, realizada em 12/07/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/07/2017 14:40:22 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 12/07/2017 14:39:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/06/2017 09:30:16 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2017 16:07:25 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 28/06/2017 15:06:04 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/06/2017 14:39:36 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 14/06/2017 14:23:18 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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