| Recebimento: 04/06/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2363 dias, 3 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/06/2018 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/06/2018 12:49:33 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.785/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/06/2018 12:46:30 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/04/2018 10:46:06 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.785/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2018 17:56:55 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 21 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/03/2018 14:35:42 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/03/2018 14:35:39 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/03/2018 14:35:09 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/03/2018 14:35:00 |
Ação: Rejeitado parecer da Comissão de Justiça
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Tempo gasto: 17 dias, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/09/2017 13:19:15 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2017 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
| Envio: 18/09/2017 13:19:07 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido ao Legislativo por solicitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/09/2017 16:25:11 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2017 14:53:35 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/09/2017 14:02:27 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/09/2017 14:02:21 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/08/2017 15:38:28 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2017 14:39:30 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/08/2017 13:57:25 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/06/2017 09:23:06 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 19/06/2017 16:45:42 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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