| Recebimento: 04/04/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2424 dias, 2 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/04/2018 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/04/2018 12:40:33 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.739/2016.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/04/2018 12:29:30 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/03/2018 10:03:42 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4739
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2017 14:21:41 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/10/2017 11:09:26 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/10/2017 10:36:43 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/10/2017 10:39:04 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/09/2017 07:52:20 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/09/2017 07:52:06 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 20 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/09/2017 10:57:09 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 18/09/2017 10:57:02 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/08/2017 16:57:31 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/08/2017 11:51:33 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/08/2017 11:18:17 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/07/2017 15:39:26 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 17/07/2017 14:31:25 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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