| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2427 dias, 6 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2018 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2018 15:34:07 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 20 dias, 5 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4755/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/03/2018 10:05:46 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/11/2017 16:50:31 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4755/2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/11/2017 09:49:12 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/11/2017 14:53:41 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 22/11/2017 14:53:38 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/11/2017 10:18:49 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 18 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/09/2017 10:29:38 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2017 10:29:27 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/09/2017 14:46:26 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: PARA LEITURA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/09/2017 14:45:57 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/09/2017 14:45:43 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: ERRO NA TRAMITAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2017 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/09/2017 14:45:34 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: ERRO NA TRAMITAÇÃO
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/09/2017 13:18:22 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2017 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
| Envio: 18/09/2017 13:18:15 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 3 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Devolvido ao Legislativo por solicitação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/09/2017 16:31:03 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/09/2017 14:52:59 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/09/2017 14:02:01 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/09/2017 14:01:56 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/08/2017 15:15:48 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/08/2017 14:36:27 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/08/2017 13:48:38 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/07/2017 13:53:35 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 18/07/2017 09:06:46 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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