Recebimento: 23/07/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2313 dias, 10 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 23/07/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 23/07/2018 13:58:17 |
Ação: Mantido parecer da Comissão de Justiça
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Complemento da Ação: Projeto arquivado a pedido do Autor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 27/09/2017 10:33:30 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/09/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 27/09/2017 10:33:17 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/09/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 25/09/2017 14:40:03 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/09/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 25/09/2017 14:39:54 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/08/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 31/08/2017 14:49:30 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/08/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 30/08/2017 15:40:01 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/08/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 30/08/2017 15:23:55 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/08/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 08/08/2017 09:14:53 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/08/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 08/08/2017 09:04:58 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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