| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2095 dias, 8 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/02/2019 15:19:32 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI ARQUIVADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/03/2018 10:02:16 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4766
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2018 10:38:02 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 48 dias, 18 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2017 15:38:10 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 20/12/2017 15:38:05 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 28 dias, 21 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/11/2017 10:18:11 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/09/2017 10:32:53 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/09/2017 10:32:40 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/09/2017 14:38:16 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/09/2017 14:38:07 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/09/2017 13:05:44 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2017 09:29:51 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/09/2017 16:42:47 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/08/2017 15:20:11 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 14/08/2017 15:10:50 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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