Recebimento: 12/02/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2110 dias, 16 horas
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/02/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 21/02/2018 10:11:44 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/02/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 20/02/2018 17:07:59 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/02/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 19/02/2018 15:37:50 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/11/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 19/02/2018 15:37:44 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 84 dias, 5 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 23/11/2017 13:35:05 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 23/11/2017 13:28:48 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 23/11/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 23/11/2017 10:38:05 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria em 7 (sete) laudas.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/10/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 25/10/2017 14:04:09 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/10/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 25/10/2017 13:00:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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