| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2096 dias, 1 hora, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/02/2019 15:36:12 |
Ação: Mantido parecer da Comissão de Justiça
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: PROJETO DE LEI ARQUIVADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/12/2018 10:01:51 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 198 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 472/2018 - Parecer
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| Recebimento: 28/02/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/05/2018 12:58:52 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 76 dias, 19 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/02/2018 17:24:20 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/02/2018 17:28:54 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 26/02/2018 17:28:36 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 68 dias, 5 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2017 09:21:44 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2017 14:56:21 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/12/2017 14:11:37 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria em 9 (nove) laudas.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/12/2017 16:45:45 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 01/12/2017 15:48:19 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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