| Recebimento: 27/05/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2005 dias, 20 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/05/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/05/2019 09:56:47 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4997/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/05/2019 09:56:13 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 19 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4997/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/05/2019 11:50:54 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/05/2019 14:31:19 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 03/05/2019 08:06:18 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 45 dias, 16 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/03/2019 13:51:32 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/03/2019 13:35:34 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 216 dias, 2 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 511/2019 - Parecer
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| Recebimento: 07/08/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/08/2018 10:22:20 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2018 10:22:13 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 24 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.08.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/08/2018 08:57:36 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/08/2018 08:57:02 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/08/2018 14:24:35 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2018 12:09:46 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/08/2018 11:56:03 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/06/2018 11:12:15 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 dia, 33 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 13/06/2018 16:45:04 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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