| Recebimento: 23/10/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2222 dias, 12 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2018 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/10/2018 11:07:11 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4892/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/10/2018 11:06:00 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/09/2018 11:02:39 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4892/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/08/2018 10:49:39 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/08/2018 15:03:46 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 22/08/2018 15:03:33 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/08/2018 15:03:26 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 22/08/2018 14:22:54 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 36 dias, 3 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/07/2018 09:55:12 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/07/2018 09:54:40 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária realizada em 16/07/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/07/2018 08:21:43 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/07/2018 08:21:37 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 10 dias, 17 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/07/2018 11:16:03 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/07/2018 10:44:18 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/07/2018 09:56:44 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/07/2018 14:31:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 03/07/2018 14:17:57 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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