| Recebimento: 21/02/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2101 dias, 19 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/02/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/02/2019 10:54:42 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: OF/PIND/DL/CMS Nº 010/19
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2019 10:54:28 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/02/2019 12:40:17 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 20/02/2019 12:15:52 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/02/2019 11:21:11 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/02/2019 09:20:05 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 497/2019 - Parecer
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| Recebimento: 07/02/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/02/2019 14:56:54 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2019 14:56:48 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.02.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/02/2019 11:45:57 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/01/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/02/2019 09:40:42 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 dias, 18 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/01/2019 14:32:52 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/01/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/01/2019 10:31:14 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/01/2019 16:19:33 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/12/2018 15:51:35 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 07/12/2018 15:37:25 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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