| Recebimento: 25/10/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1854 dias, 7 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/10/2019 09:53:33 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 17 dias, 16 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/10/2019 08:41:39 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/10/2019 08:41:20 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/10/2019 13:44:41 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/10/2019 13:26:39 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/09/2019 11:54:18 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/09/2019 10:27:04 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/09/2019 13:48:59 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/03/2019 11:09:30 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 17 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 07/03/2019 14:56:55 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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