| Recebimento: 12/08/2021 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1269 dias, 4 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/10/2019 09:55:33 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 9 dias, 17 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/10/2019 11:52:23 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 11:52:15 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 07.10.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/10/2019 14:17:09 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/10/2019 10:31:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/09/2019 11:50:05 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/09/2019 10:25:06 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/09/2019 13:50:49 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/04/2019 11:21:25 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 08/04/2019 16:23:15 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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