| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1871 dias, 4 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/10/2019 14:45:45 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 5072/2019..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/10/2019 14:44:26 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/08/2019 08:15:09 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5072/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/08/2019 08:13:50 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 17 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 17 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/08/2019 14:34:11 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 28/08/2019 14:01:53 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/08/2019 10:47:09 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2019 15:40:08 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 48 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/07/2019 07:07:34 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2019 07:07:29 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 16 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 03.07.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/07/2019 14:52:15 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 03/07/2019 14:19:42 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/06/2019 08:31:04 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 4 dias, 16 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/06/2019 15:56:24 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/06/2019 15:27:16 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/06/2019 16:42:31 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 18/06/2019 15:00:38 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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