| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1801 dias, 17 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/12/2019 12:59:44 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 5102/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/12/2019 12:58:12 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 62 dias, 2 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/10/2019 10:32:14 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5102/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2019 10:32:02 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/10/2019 14:40:09 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/10/2019 14:10:46 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/10/2019 15:19:13 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/10/2019 12:43:55 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 49 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/08/2019 07:59:09 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/08/2019 07:55:42 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 17 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 21.08.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/08/2019 14:46:14 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/08/2019 14:28:50 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/08/2019 12:56:35 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/08/2019 11:46:20 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/08/2019 10:28:41 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/07/2019 13:04:39 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/07/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 24/07/2019 09:26:59 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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