Câmara Municipal da Serra - ES Câmara Municipal da Serra - ES: Produção Legislativa
Sessão:32 Realizada em: 14/06/2017 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei N° 72 /2017
Nº Processo: 1059/2017
Data: 27/03/2017 15:51:33
Autor: NACIB HADDAD NETO
Torna obrigatória a disponibilização de espaços adequados em farmácias, drogarias, distribuidoras de medicamentos, hospitais e unidades de saúde para recebimento de medicamentos com data de validade vencida ou deterioradas e inservíveis.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento:
Observação:
Ordem: 2  Projeto Indicativo N° 30 /2017
Nº Processo: 1268/2017
Data: 10/04/2017 15:35:28
Autor: NACIB HADDAD NETO
Dispõe sobre a criação do Projeto Cata Móveis.

Fase: Discussão e Votação Final da Proposição
Ação: Proposição aprovada
Complemento: Para as Providências.
Observação:
Ordem: 3  Projeto Indicativo N° 6 /2017
Nº Processo: 332/2017
Data: 26/01/2017 11:36:39
Autor: GERALDINHO FEU ROSA
ESTABELECE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ISS NO MUNICÍPIO DA SERRA MA FORMA QUE MENCIONA.

Fase:
Ação:
Complemento:
Observação: