PROCESSO - 4261/2022
Emenda - 10/2023

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 14/02/2023
- 1.2 - Proposição Inicial 14/02/2023
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 14/02/2023
3 - Conhecer Proposição
- 3.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2023
4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
- 4.1 - Despacho Eletrônico 15/03/2023
5 - Emitir Parecer
- 5.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
- 6.1 - Despacho Eletrônico 12/06/2023
7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
- 7.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2023
8 - Para Providências
- 8.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
9 - Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente
- 9.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
10 - Para Inclusão no Expediente do Dia (EMEN)
- 10.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
11 - Organizar Pauta
- 11.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2023
12 - Leitura da Proposição no Expediente da Sessão
- 12.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2023
13 - Distribuir Proposição nas Comissões
- 13.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2023
14 - Elaborar Parecer da Comissão
- 14.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2023
- 14.2 - Parecer da Comissão - EME Nº 10/2023 23/10/2023
15 - Distribuir Proposição nas Comissões
- 15.1 - Despacho Eletrônico 01/11/2023
16 - Para Inclusão na Ordem do Dia (EMEN)
- 16.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
17 - Organizar Pauta
- 17.1 - Despacho Eletrônico 24/11/2023
18 - Discussão e Votação Final da Proposição
- 18.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
- 18.2 - Boletim de Votação - EME 10/2023 27/11/2023
19 - Emenda Incorporada ao Projeto
- 19.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023

PEÇAS DO PROCESSO

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Projeto de Lei - 301/2022 16/12/2022

PROCESSO - 4261/2022
Emenda - 10/2023