PROCESSO - 3918/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 10/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 10/2023 13/12/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 13/12/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 13/12/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2024
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2024
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2024
- 7 - Para Inclusão no Expediente do Dia (PDL)
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2024
- 8 - Para Inclusão na Ordem do Dia (PDL)
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2024

PROCESSO - 3918/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 10/2023