PROCESSO - 2367/2022
Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 2/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 2/2022 25/05/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/05/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/05/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2022
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/05/2022
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2023
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 07/08/2023
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 15/09/2023

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica - 2/2022