PROCESSO - 1290/2024
Projeto Indicativo - 40/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto Indicativo - 40/2024 22/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 22/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 22/05/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
- 3 - Conhecer Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2024
- 4 - Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 5 - Emitir Parecer
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico Preliminar
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2024
- 7 - Conhecer Parecer Jurídico Preliminar
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2024
- 8 - Para Providências
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024

PROCESSO - 1290/2024
Projeto Indicativo - 40/2024